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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
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