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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 195251-195275 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
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