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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10399 Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
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