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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13251 Atraso na Audiência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10171 Eleições Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10932 Desmembramento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10164 Atualização de Conta Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10167 Registro Profissional Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não
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