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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10147 Venda Casada Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12965 Conflito de Competência Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Sim
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