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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10905 Passe livre em transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6115 Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10252 Concessão Não Sim
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