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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11926 Remoção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10428 Penalidades Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10408 Filiação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4909 Eleição Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11901 Recomendação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9535 Incorporação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11924 Pagamento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11870 Utilização de bens públicos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13000 Intimação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11904 Prova Objetiva Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11937 Desvio de Função Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10647 Processo Legislativo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
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