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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11936 Cessão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5787 Exoneração Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4907 Assembléia Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
CEJUSC 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9539 Alteração de capital Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10328 Reintegração Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9601 Estimatório Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10160 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10355 Transferência para reserva Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
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