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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9047 Efeitos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10938 Citação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10252 Concessão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10932 Desmembramento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11860 Produto Impróprio Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12951 Arquivamento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7707 Dação em Pagamento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10352 Reserva Remunerada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10958 Crédito Suplementar Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10357 Licença Prêmio Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10931 Criação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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