Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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