Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Sim
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
V. Criminal comum	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3409	Sonegação ou destruição de correspondência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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