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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
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