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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13798 Supressão/Limitação por Norma Coletiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13798 Supressão/Limitação por Norma Coletiva Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13798 Supressão/Limitação por Norma Coletiva Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
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