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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11323 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3540 Supressão de documento Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11323 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3540 Supressão de documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3540 Supressão de documento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3540 Supressão de documento Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11323 Supressão de documento Sim
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