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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 194326-194350 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10624 Perdão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
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