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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 194351-194375 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Sim
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10624 Perdão Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
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