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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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