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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
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