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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10625 Anistia Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10625 Anistia Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não
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