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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10625 Anistia Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
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