Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10738	Sobrestamento	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10738	Sobrestamento	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10738	Sobrestamento	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10738	Sobrestamento	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10738	Sobrestamento	Não	Não
JEC - Crime	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10738	Sobrestamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10738	Sobrestamento	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	10738	Sobrestamento	Não	Não
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não

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