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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10738 Sobrestamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10738 Sobrestamento Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10738 Sobrestamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10738 Sobrestamento Não Não
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