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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
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