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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10633 Regime inicial Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10633 Regime inicial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10633 Regime inicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10633 Regime inicial Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10633 Regime inicial Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não
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