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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
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