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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
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