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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19276-19300 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13698 Operadores Cinematográficos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13648 Bancários Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14054 Desvio de Função e Reenquadramento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12870 Faltas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13859 Seguro de Vida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10696 Professor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12932 Mensalidades Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13967 Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13717 Enquadramento/Classificação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14057 Intercorrente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13223 Magistrado não Vitalício Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10330 Anistia Política Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13832 Abono Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12918 Processo de Elaboração Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13224 Magistrado Vitalício Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13841 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
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