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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não Não
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