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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 192151-192175 do total de 216181

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Tráfico de drogas 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Tráfico de drogas 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7795 Internação Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12731 Transação Penal Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Execução Penal 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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