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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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