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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9591 Empreitada Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8868 Procuração Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10404 Contribuição Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
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