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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 191951-191975 do total de 216181

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10938 Citação Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11868 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11865 Vendas casadas Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11864 Irregularidade no atendimento Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11811 Práticas Abusivas Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11861 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4957 Requisitos Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4951 Anulação Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9543 Sucessão Provisória Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6179 Conversão Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6178 Restabelecimento Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
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