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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4660 Patente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9586 Comissão Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
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