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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
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