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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10483 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14662 Servidão Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10483 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10483 Servidão Não Não
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