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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10483 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não Não
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