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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10171 Eleições Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10705 Subteto Salarial Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12463 Providência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14873 Complemento Não Não
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