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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10274 Exercício em Outro Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9597 Seguro Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9538 Liquidação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5001 Liquidação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
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