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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9532 Caução Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12194 Contra a Mulher Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14870 Custas Estaduais Não Não
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