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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
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