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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
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