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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
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