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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10392 Convênio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10423 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10306 Auxílio-transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
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