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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4841 Quitação Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10397 Sanitárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10167 Registro Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10282 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9625 Cooperativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5575 Abandono Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
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