Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 191076 - 191085 de um total de 191085
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Sim |