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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10233 Redistribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6115 Ferroviário Não Não
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