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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11929 Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
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