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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6177 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10487 Habitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
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