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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190951 - 190975 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14853 Prescrição Intercorrente Não