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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 190926 - 190950 de um total de 191073

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não