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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10223 Enquadramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
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