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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10875 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10380 Escolaridade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13039 Ritos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10446 Imissão Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
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