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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13086 Busca e Apreensão Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13086 Busca e Apreensão Sim Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10677 Busca e Apreensão Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15040 Busca e Apreensão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
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