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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9700 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5567 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10852 Latrocínio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9700 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9700 Latrocínio Não Sim
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