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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
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