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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Júri 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Júri 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Júri 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
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