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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10397 Sanitárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13109 Conexão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6016 Creditamento Sim Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9196 Liminar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14989 Atividade Parlamentar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6025 Levantamento de depósito Não Não
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